Estamos de olho no orçamento público do Paraná

Através desse monitoramento, vemos quais as prioridades do governo Ratinho Júnior (PSD) para o estado.

A Rede Nenhuma Vida a Menos vem produzindo, em parceria com a IDMJRacial, um acompanhamento e uma análise sobre o orçamento público do estado do Paraná, especialmente do quanto de verba pública o governo destina e pretende destinar em 2026 a políticas de segurança pública. A ideia é construir o remanejamento desse investimento, ou seja, que deixe de alocar orçamento nas políticas de morte e violência, que atingem diretamente a população moradora de periferias e favelas, pobre e negra, e que aloque em  políticas sociais que promovam a vida, políticas de educação, saúde, moradia. 

Pensar no desinvestimento das polícias é pensar formas de controlar a letalidade policial, que mata nosso povo nas ruas e vielas das cidades, destroem casas, roubam pertences, agridem moradores, alegam que houve confronto e saem impunes por esse sistema de Justiça do Estado. Enquanto morremos daqui, eles seguem recebendo uma série de tecnologias, helicópteros, blindados, fuzis de última geração, carros e mais carros, gastos bilionários que só continuam com o extermínio e o encarceramento em massa da população negra. 

Para nós, um equipamento de guerra a menos nas ruas pode significar medicamentos a mais, merendas escolares a mais, vidas a mais. 

“Favelado tem que juntar com favelado

Pra fazer acontecer, porque eles nunca vai fechar com nós”

MC Poze do Rodo

Para impedir que as violações de direito cometidas pelas polícias aumentem ainda mais, organizações de comunidades e favelas vêm formulando estratégias, entre elas, a incidência política popular, que monitora e influencia na construção de políticas públicas a partir do que os movimentos organizados acham importante e necessário. 

A partir dessa metodologia, produzimos uma análise sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que mostra quais são as prioridades e metas do governo Ratinho Júnior (PSD) para o próximo ano, dando a direção para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 alocar recursos - ou seja, se a LDO falar que a prioridade é construir batalhão de polícia, a LOA vai organizar de onde vem o dinheiro para isso. 

Após essa análise, que detalhamos melhor abaixo, construímos propostas de 7 emendas no PLDO 2026, buscando diálogos e parcerias com parlamentares e outros movimentos do Paraná para incidir na construção de um orçamento público que garanta a vida e não o financiamento de arsenal bélico para o Estado.

“Por que ao invés de matar, vocês não dão estudo?”

MC Oruam

Qual a prioridade do Paraná?

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, a prioridade absoluta do estado é com obras de infraestrutura, construções, de ruas, estradas, unidades administrativas, etc. De olho em alavancar candidaturas do seu campo político, Ratinho Júnior sabe muito bem que o povo paranaense gosta de uma obra pública, e o agronegócio, sua principal base, deve ser bastante beneficiado com a ampliação de diversas rodovias que ligam o interior do estado ao Porto de Paranaguá.

O investimento em obras vêm em detrimento do investimento de políticas públicas. Não existe um único programa social priorizado, nem voltado aos direitos da mulher, da criança, da pessoa negra, dos povos indígenas, nenhum programa de assistência para as famílias em situação de vulnerabilidade social, nenhum projeto esportivo, cultural e de lazer…

Segurança Pública

Os programas de governo voltados à segurança pública são organizados em um eixo que se chama “Direitos Básicos e Bem-estar”, mesmo eixo de programas da educação, da saúde e do trabalho. O único programa priorizado nesse ponto da PLDO 2026 é justamente o chamado “Paraná Protegido”. Como tudo nesse Plano é obra de infraestrutura, o foco para o ano são reformas, ampliações e construções de delegacias, sedes, penitenciárias, cadeias e casas de custódia.

	Segurança Pública na LDO 2026
Construção: 2 Casas de Custódia 7 Delegacias Cidadã 2 Sedes de Batalhão da Polícia Militar Sede do Batalhão de Operações Especiais Sede do Batalhão de Polícia de Fronteira Sede do Batalhão de Polícia Escolar Comunitária Centro de Integração Social Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal	Ampliação ou reforma: Casa de Custódia Escola de formação da Polícia Militar Sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública Hospital da Polícia Militar Cadeia Pública Implantação de canis nos Centros de Detenção Penitenciária Estadual de Piraquara

A letalidade policial no Paraná cresceu 38% durante o governo Ratinho Júnior. O estado possui mais de 40 mil pessoas encarceradas, 31% acima da ocupação permitida, a quarta maior população carcerária do Brasil. Nenhuma melhoria em infraestrutura visa resolver o problema da violência, da superlotação ou combater a indústria de armas e drogas - pelo contrário, tem o objetivo de intensificar a política de produção de morte, que prende e vítima a juventude negra e periférica, uma política lucrativa de extermínio.

O avanço da lógica de militarização também fica nítido com o enraizamento das polícias especializadas, como a Polícia Escolar Comunitária, que faz patrulhamento e orientações sobre drogas nas escolas do Paraná, e que terá sua segunda sede construída em Curitiba.

Há no estado um investimento claro em uma ideia de segurança pública pautada no aumento do policiamento, do controle, da militarização e do encarceramento em massa - e especificamente, no ano de 2026, a partir do fortalecimento estrutural e físico de delegacias, batalhões e penitenciárias. 

Nossas propostas:

Alternativas para a expansão do sistema prisional	Alternativas ao avanço do policiamento e da militarização
Retirada do investimento na construção da Penitenciária Estadual Aumento do número de pessoas atendidas no sistema de tornozeleiras eletrônicas Aumento de atendimento de projetos esportivos e culturais no sistema socioeducativo	Retirada do investimento na construção das sedes do Batalhão de Operações Especiais e do Batalhão da Polícia Escolar Comunitária Efetivação da instalação de câmeras nas fardas dos policiais militares Aumento de perícias realizadas para elucidação de casos

Também foram construídas duas alterações de texto para a LDO 2026, inserindo a necessidade de apresentação dos demonstrativos quadrimestrais dos créditos adicionais e a publicação de relatórios anuais dos créditos suplementares em um site público, com o objetivo de melhorar a transparência do estado na gestão do orçamento.

Esse foi um primeiro passo, o início do monitoramento de proposições legislativas e de incidência no orçamento estadual, que deve avançar ainda mais já durante esse ciclo orçamentário. 

Seguimos comprometidos com a promoção de vida da população negra, pobre, moradora das periferias e favelas do Paraná.

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