Saiba como foi o 8º Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, realizado em Santa Catarina

Entre os dias 14 e 16 de maio, movimentos, organizações, mães e familiares de vítimas da violência estatal estiveram reunidos em Florianópolis (SC) para a realização do 8º Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado.

O evento, organizado pela Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, contou com a participação de mais de 60 pessoas vindas de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Sergipe, Ceará, Tocantins, Bahia, Pará e Paraná, além da Argentina.

1º dia

No primeiro dia, ocorreu a apresentação da Rede Nacional, o acolhimento e a solidariedade ao luto das mães e familiares presentes. Iniciativas catarinenses, como a Comunidade do Morro do Mocotó, o Desterro - Observatório de Violência em Florianópolis e o LUPA/UFSC, destacaram que a violência policial no estado impacta profundamente as populações mais pobres e marginalizadas, mesmo diante da infundada afirmação do governo estadual de que Santa Catarina seria o estado mais seguro do Brasil.

Também foi destacada a luta em torno do julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a derrota de uma decisão que marca diversos retrocessos e retira a responsabilidade do Estado na produção de violência e mortes, a articulação entre os movimentos saiu ainda mais fortalecida e isso é uma vitória!

Além disso, foram debatidas as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo internacional, que condenou o Estado brasileiro no caso da Chacina de Nova Brasília (1994) e mais recentemente no caso da Chacina de Acari (1990), ocorridos no Rio de Janeiro.

2º dia

No segundo dia, o Instituto Marielle Franco apresentou a história de Marielle Franco, incluindo sua importância para a realização dos primeiros encontros nacionais de mães e familiares em São Paulo e Rio de Janeiro, antes de seu assassinato em 2018. Marinete Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e mãe de Marielle Franco, esteve presente.

Em seguida, a Rede Nenhuma Vida a Menos apresentou a campanha pelo

desinvestimento das polícias, que propõe redirecionar os bilhões gastos anualmente em segurança pública para áreas como saúde, educação, alimentação e bem-estar social. A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial contribuiu com suas experiências em incidência política popular no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Também debatemos o controle externo das polícias e a atuação falha do Ministério Público em todos os estados, falando também sobre como todos os órgãos, incluindo o executivo dos estados,

corregedorias e tribunais de justiça, produzem dados incompletos, pouco claros e de difícil acesso para famílias e a população em geral - quando produzem. A conclusão é de que esse controle da polícia é na verdade feito pelos movimentos, é um controle popular.

Ao final do dia, foi lida a Carta da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, que reivindica:

- A criação da Semana da Luta das Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado;

- Amparo, proteção e reparação para vítimas e sobreviventes;

- Perícias independentes das forças policiais;

- Melhorias nos direitos de pessoas privadas de liberdade;

- Afastamento imediato de agentes de segurança envolvidos em violência;

- Fim de bonificações por prisões e mortes nas corporações policiais;

- Desinvestimento nas polícias, entre outras demandas.

3º dia

No último dia, participamos de forma online de debates no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Também houve uma mesa sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, buscando fortalecer a criação de um mecanismo autônomo no estado sede do Encontro, diferente de como ocorreu em Pernambuco, onde o governo de Raquel Lyra interferiu e bloqueou a implementação do mecanismo durante seu mandato.

Foi apresentado um histórico da violência em Santa Catarina, estado que lidera o ranking de células neonazistas no Brasil, e as lutas dos movimentos sociais locais. O atual governo estadual reduziu direitos da população mais pobre, com medidas como o fechamento do restaurante popular, o corte de assistência social e a decisão de retirar as câmeras corporais dos policiais — mesmo sendo o primeiro estado a adotá-las. A realização do VIII Encontro em Florianópolis visou fortalecer a luta dos movimentos sociais que lutam contra essa política de morte em Santa Catarina.

Para encerrar, houve um ato público no centro de Florianópolis e uma caminhada pelas ruas da cidade. Durante o protesto, as mães e familiares denunciaram, por meio de palavras de ordem, faixas e bandeiras, a violência policial, o encarceramento em massa, o racismo e a brutalidade estatal. Ao final, cruzes com os nomes de vítimas foram colocadas em locais simbólicos, como alerta sobre a violência institucional em um país onde não existe pena de morte.

Para a Rede Nenhuma Vida a Menos, foi um encontro potente, de muita troca de experiências e aprendizados que fortalecem nossa luta aqui no Paraná pelo fim dessa violência do Estado que atinge principalmente nossos jovens, negros, moradores das periferias. Uma coisa temos certeza: não estamos sozinhas!