Funk não é crime, mas bem que eles tentam

Levantamento mostra que só em 2025 dez propostas de criminalização foram apresentadas pelo legislativo do Paraná

Feito em parceria com a IDMJRacial

Nesta quinta, dia 29 de maio, o Mc Poze do Rodo foi preso pela Polícia Civil por um suposto envolvimento com tráfico de drogas e apologia ao crime. Não é a primeira vez que artistas do funk enfrentam esse tipo de acusação e espetacularização racista feita pelo aparelho policial durante investigações.

As várias tentativas de incriminar artistas de funk por apologia ao tráfico de drogas é mais um instrumento da criminalização da cultura negra, assim como aconteceu com a capoeira, com o samba, com a religião de matriz africana, com costumes, crenças, estéticas e hábitos que remetem à herança africana e à identidade negra.

As rodas de samba eram frequentemente associadas a “vadiagem” e criminalidade pela elite branca e pela polícia, que as via como ameaças à ordem social e também utilizavam das leis para coibir esses encontros entre pessoas negras, como a criação da Lei da Vadiagem de 1890.

Mais uma vez, a supremacia branca dispõe de casas legislativas para avançar em seu projeto político genocida e encarcerador, através da criminalização da cultura negra e proibição da reprodução do funk e também do rap em espaços públicos, como a Lei antiOruam – um Projeto de Lei n° 26/2025 da Câmara Municipal de São Paulo, de autoria da Vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), que visa impedir a contratação de artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado e uso de drogas.

Vale lembrar que não se trata apenas de um estilo musical, mas um dos principais representantes da cultura musical brasileira, que movimenta uma economia formal e informal – gerando empregos e renda nas áreas favelas e periféricas que não contam com acesso a políticas públicas básicas e nem com incentivos fiscais para o setor cultural.

Proposições legislativas

A equipe de pesquisa da IDMJRacial fez um levantamento de propostas de leis para analisar o cenário de criminalização do funk no âmbito estadual e federal e identificou 130 proposições legislativas de 2022 a maio de 2025.

São 76 proposições estaduais e, pasmem, o Paraná é o segundo estado que mais propõe, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. Somente em 2025, já são 10 propostas em tramitação aqui: a primeira protocolada dois dias depois da Lei antiOruam em São Paulo e um dia após a aprovação de uma lei semelhante em Santa Catarina (Lei nº 19.233). Isso mostra um movimento nacional de criminalização, incentivado pela repercussão da mídia.

Os parlamentares do União Brasil, do Republicanos e do Partido Liberal são os que mais encabeçam as propostas no Paraná. Apesar dos textos de todas elas serem muito parecidos entre si, as proposições tomaram espaço de pelo menos quatro sessões do plenário, o que nos leva a pensar: falta preocupação real e sobra tempo para os deputados.

As justificativas das propostas são shows de horrores, usam de um discurso extremamente raso de proteção da criança, de psicologia e teoria musical, com referências elitistas e racistas, como por exemplo: “O presente projeto de lei busca evitar a “tirania da música” contra o cérebro humano. A repetição constante de chavões musicais, em cada momento do dia e da noite, vicia”. De forma geral, os argumentos criam uma relação direta entre MCs, produtores e eventos culturais de funk e rap e o tráfico de drogas. Assim, buscam proibir a reprodução das músicas nas escolas, a utilização de recursos públicos para a promoção de eventos e a contratação de artistas que supostamente fariam apologia ao crime.

Isso abre uma brecha para que os movimentos culturais de funk e rap do estado, que tanto incentivam e dão estrutura para jovens da periferia, deixem de ser financiados e sejam criminalizados. Um total absurdo, nitidamente racista.

Por trás disso tudo, o que está em curso é uma nova página de criminalização de moradores negros de favelas e periferias: a proibição de posicionamentos críticos a atuação do Estado e do aparato policial. ESTAMOS DE OLHO!